Tributação de Apostas Visa Saúde e Educação

O Fórum Nacional da Indústria (FNI) fez um apelo ao governo para implementar uma tributação sobre as chamadas apostas online, conhecida como 'bets'. O objetivo é igualar a carga tributária desses jogos de azar com outros setores econômicos. A proposta sugere a criação do CIDE-Bets, que cobraria 15% sobre o valor apostado.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), que coordena a iniciativa, argumenta que as apostas afetam a saúde pública e comprometem uma porção significativa da renda familiar, que poderia ser destinada a poupança, lazer e alimentação. Conforme o manifesto, o dinheiro gasto em apostas diminui o consumo em setores produtivos.

Proposta de financiamento para saúde e educação

O setor produtivo sugere que os recursos advindos dessa tributação sejam aplicados em projetos voltados para saúde e educação. A regulamentação do mercado de apostas foi oficializada em janeiro deste ano.

"O Brasil precisa de mecanismos mais eficazes para lidar com os impactos do crescimento acelerado das apostas. Corrigir o tratamento desigual entre esse mercado e o setor produtivo, que é vital para geração de empregos, aumento da renda, inovação e competitividade econômica, é urgente", afirmam as organizações signatárias.

O manifesto é assinado por várias entidades, incluindo a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), Bioenergia Brasil e a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados). Elas também citam análises prévias sobre o setor de apostas.

De acordo com um levantamento do Instituto Locomotiva realizado em junho, aproximadamente 60% dos apostadores utilizaram plataformas irregulares este ano.

A legislação atual somente permite operadores licenciados no país, estabelecendo proteções legais para os apostadores. No entanto, 61% dos entrevistados admitiram haver utilizado apostas irregulares, sendo que indivíduos com menor renda e escolaridade estão mais propensos a prejuízos, por desconhecerem seus direitos nestas plataformas.

"Caso aprovada este ano, a CIDE-Bets começaria a vigorar em 2026, com a expectativa de diminuir em 22,5% os gastos com apostas virtuais e gerar uma receita adicional de 8,5 bilhões de reais para os cofres públicos", afirmam os autores do documento.

No início do mês, a Câmara dos Deputados retirou de pauta a Medida Provisória 1.303, que visava aumentar impostos sobre investimentos financeiros, apostas e fintechs, além de implementar cortes de gastos para compensar a redução parcial do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as ações previstas na MP para revisão de despesas públicas serão integradas a um novo projeto de lei.