Últimos Dias para Contestar Descontos do INSS

**Prazo final para contestar descontos indevidos do INSS se aproxima** *Aposentados e pensionistas têm até 14 de novembro para contestar débitos não autorizados.* Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ficar atentos ao prazo que se encerra na próxima sexta-feira, dia 14. Até essa data, é possível contestar descontos não autorizados realizados diretamente nos benefícios. Segundo o Ministério da Previdência Social, a contestação é essencial para o ressarcimento dos valores pelo governo federal. Os aposentados e pensionistas que reconhecerem esses descontos têm três opções para realizar a contestação: pela plataforma "Meu INSS" com CPF e senha Gov.br, por meio do telefone da Central 135 ou presencialmente em agências dos Correios. Ao entrar no aplicativo ou site do Meu INSS e acessar o serviço "Consultar Descontos de Entidades Associativas", o beneficiário pode registrar a contestação. Se a entidade que efetuou o desconto não responder em até 15 dias úteis, o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo de ressarcimento. A adesão ao acordo é gratuita e não requer documentos adicionais. O beneficiário deve acessar a opção "Consultar Pedidos", clicar em "Cumprir Exigência" e concordar com a devolução dos valores, após o prazo de 15 dias úteis. Os valores serão creditados na conta onde o beneficiário recebe seu benefício, corrigidos pela inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. O procedimento não exige ação judicial. Mesmo com o fim do prazo de contestação em 14 de novembro, a adesão ao acordo de ressarcimento permanece disponível no Meu INSS e nas agências dos Correios. Desde maio, 5,9 milhões de contestações foram feitas, resultando na devolução de 2,4 bilhões de reais a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas. Isso corresponde a 75,3% dos aptos a aderir ao acordo de ressarcimento. Os descontos de mensalidades associativas só são permitidos legalmente para quem, voluntariamente, se associa e assina autorização para o débito. Entretanto, estima-se que quase 98% dos beneficiários do INSS não deram tal autorização. No âmbito do Congresso Nacional, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) investiga fraudes em descontos irregulares nos benefícios dos aposentados e pensionistas do INSS.