Justiça Interrompe Títulos de Terras em Roraima

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta terça-feira (28) que a Justiça Federal ordenou a interrupção da emissão de títulos de propriedade em regiões fronteiriças de Roraima.

Essa decisão ocorreu após o MPF ter ingressado com uma ação contra o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), o órgão estadual responsável por regularizar as terras.

O MPF relatou que aproximadamente 1,7 mil títulos foram emitidos nos últimos anos sem a autorização prévia do Conselho de Defesa Nacional (CDN), que é um órgão consultivo da Presidência da República. Tal autorização é fundamental devido à proximidade com a fronteira com a Venezuela.

De acordo com a decisão judicial, o estado deve obedecer à Instrução Normativa nº 122/2022 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) referente à emissão de títulos em áreas fronteiriças.

Atualmente, a legislação proíbe a concessão ou doação de terras dentro de uma faixa de até 150 quilômetros das fronteiras sem a autorização prévia do governo federal.

A Agência Brasil contatou o Iteraima e aguarda uma resposta. O espaço está reservado para manifestações.