Manual de Conduta Eleitoral 2026 da PGE orienta gestores

A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS) apresentou no dia 12 de fevereiro de 2026 o Manual de Conduta Eleitoral 2026, que visa orientar gestores e servidores públicos no período eleitoral.

O manual busca oferecer segurança jurídica aos agentes públicos estaduais por meio da explicação das condutas proibidas pela legislação eleitoral, diretrizes de desincompatibilização, cronograma oficial e normas da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições. Atualizações doutrinárias e jurisprudenciais também fazem parte do material.

Desenvolvido com contribuições de doutrina, jurisprudência e manifestações administrativas consolidadas, o documento atende à Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MS, segundo informado.

“Nossa primeira ação foi permitir que os servidores, e que os gestores, os agentes públicos, navegassem pelos calendários eleitorais com muita segurança jurídica. Trabalhamos para facilitar, pois sabemos a dificuldade da legislação”, explicou a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia.

A PGE também iniciou um plantão tira-dúvidas para responder consultas em até 48 horas, conforme relatado por Ana Carolina. As consultas serão tratadas virtualmente através de um canal específico desenvolvido pela instituição.

Entre os aspectos inclusos na nova edição, encontram-se referências recentes dos tribunais. O manual aborda condutas proibidas, detalhadas nos artigos 73 a 77 da Lei das Eleições, incluindo o uso de bens públicos a favor de candidaturas, cessão de servidores para atividades eleitorais, promoção de programas sociais, restrições em publicidade institucional e transferências voluntárias de recursos perto do pleito.

O manual também apresenta o cronograma das Eleições Gerais de 2026, marcando o primeiro turno para 4 de outubro e o segundo turno, se necessário, para 25 de outubro. As posses dos eleitos estão previstas para acontecer em janeiro e fevereiro de 2027.

“O objetivo é orientar os gestores públicos, os servidores de Mato Grosso do Sul. Nosso manual está dividido essencialmente em três partes, sendo a mais robusta delas a que trata das condutas vedadas pela Lei das Eleições”, reforçou a chefe da PEL (Procuradoria de Assuntos Eleitorais), Marcela Gaspar.

Participaram da apresentação do manual a desembargadora Elizabete Anache, ouvidora do TRE/MS, a juíza Kelly Gaspar Duarte, diretora da EJE/MS, e o presidente da OAB, Bito Pereira.

A elaboração do Manual de Conduta Eleitoral reafirma o compromisso da PGE com a legalidade e igualdade no processo eleitoral, prevenindo o mau uso da máquina pública e assegurando o equilíbrio na competição entre candidatos.

Fernanda Fortuna, Comunicação PGE/MS
Fotos: Divulgação/PGE e OAB-MS