ONU destaca violações de direitos em ataques dos EUA

A Organização das Nações Unidas (ONU), através do Alto Comissário para os Direitos Humanos (ACNUDH), solicitou aos Estados Unidos que parem com os “ataques inaceitáveis” contra embarcações “supostamente ligadas ao tráfico de drogas” no Caribe e no Pacífico.

De acordo com a ONU, “mais de 60 pessoas teriam sido mortas em uma série de ataques contínuos realizados pelas forças armadas dos EUA contra embarcações nessas regiões desde o início de setembro, sob circunstâncias sem justificativa no direito internacional”, afirmou a organização em comunicado nesta sexta-feira (31).

Violação de direitos

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Volker Türk declarou: “Esses ataques – e seu crescente custo humano – são inaceitáveis. Os EUA devem parar com tais ataques e adotar todas as medidas necessárias para evitar execuções extrajudiciais de pessoas nessas embarcações, independentemente das alegações criminais contra elas”.

A ONU lembra que os Estados Unidos defendem tais ações como partes de operações contra as drogas e o terrorismo, sustentando que estão sob a jurisdição do direito internacional humanitário.

Volker Türk respondeu: “Entretanto, combater o tráfico internacional de drogas é, como os Estados concordaram há muito tempo, uma questão de aplicação da lei, sujeita aos limites rigorosos ao uso de força letal estipulados pelos direitos humanos internacionais”.

Força letal é último recurso

“Conforme o direito internacional dos direitos humanos, a aplicação intencional de força letal é permitida somente como último recurso contra indivíduos que representem uma ameaça iminente à vida”, afirmou Türk.

Türk ainda indicou que, “baseado nas escassas informações públicas liberadas pelas autoridades americanas, nenhum dos indivíduos nas embarcações parecia representar uma ameaça iminente à vida de outros, nem justificar a aplicação de força letal nos termos do direito internacional”.

Reconhecendo “os desafios no combate ao tráfico de drogas”, Türk exortou o governo dos Estados Unidos a seguir o direito internacional, “incluindo tratados de combate às drogas que também são assinados pelos EUA”.

Investigações

Em resposta a esta situação, o alto comissário pediu investigações rápidas, independentes e transparentes sobre os ataques.

Ele sugeriu às autoridades que utilizem “metodos legais já estabelecidos para lidar com o alegado tráfico ilícito, como a interceptação legal de embarcações e a detenção de suspeitos conforme as normas penais vigentes”.

O ACNUDH recomenda que os EUA, se necessário, continuem com as investigações, mas que o julgamento e a punição dos suspeitos de crimes graves respeitem os princípios fundamentais do Estado de Direito, do devido processo legal e do julgamento justo, “pelos quais os EUA sempre se destacaram”.