Pagamento do Bolsa Família Antecipado em Cidades Atingidas

O pagamento referente à parcela de outubro do Bolsa Família foi finalizado pela Caixa Econômica Federal. Nesta sexta-feira (31), recebem os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 0.

O benefício tem um valor mínimo de 600 reais, mas com um acréscimo recente, a média do benefício passa a ser de 683,42 reais. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa federal de transferência de renda alcançou, neste mês, 18,91 milhões de famílias, totalizando uma despesa de 12,88 bilhões de reais.

A além do benefício mínimo, são pagas três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de 50 reais para mães de bebês até seis meses, direcionadas à alimentação. Existe também um acréscimo de 50 reais para gestantes e mães que amamentam, outro de 50 reais para filhos de 7 a 18 anos, e um adicional de 150 reais para cada criança com até seis anos.

O modelo tradicional do Bolsa Família prevê que o pagamento ocorra nos últimos dez dias úteis de cada mês. Informações sobre datas, montante do benefício e composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para monitorar as contas poupança digitais do banco.

Residentes de 39 municípios receberam pagamento no dia 20, independentemente do NIS. A decisão beneficiou habitantes de 22 cidades do Acre afetadas pela seca e de determinadas cidades em quatro estados: Amazonas (3), Paraná (2), Piauí (2), Roraima (6) e Sergipe (4).

Essas regiões foram afetadas por chuvas ou secas ou têm populações indígenas em vulnerabilidade. A lista de municípios com pagamento adiantado pode ser vista no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o último ano, os beneficiários do programa não descontam mais o Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que reativou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio para aqueles que vivem exclusivamente da pesca artesanal e precisam parar durante a piracema.

Aproximadamente 1,89 milhão de famílias estão sob a regra de proteção em outubro. Essa norma permite que famílias cujos membros consigam emprego e aumentem a renda recebam 50% do benefício por até um ano, contanto que cada integrante receba até meio salário mínimo. Em outubro, 211.466 famílias passaram a integrar essa regra de proteção.

Em junho, o prazo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. Entretanto, essa alteração só afeta novas famílias em fase de transição. As famílias na regra até maio continuam recebendo metade do benefício por dois anos.