Proposta para Taxar Apostas Online em 15% Ganha Força

Indústria e Governo em Diálogo para Nova Tributação

O Fórum Nacional da Indústria (FNI) propôs ao governo uma nova taxação sobre apostas online, conhecidas como bets, por meio da CIDE-Bets, com a alíquota de 15% sobre o valor apostado. O objetivo é igualar a tributação entre essas apostas e outros setores econômicos.

Sob a coordenação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o grupo afirma que as apostas são responsáveis por problemas de saúde e redução da renda das famílias, anteriormente destinada a poupança, lazer e alimentação. De acordo com o manifesto, isso também afeta o consumo em setores produtivos.

A proposta sugere que os recursos arrecadados sejam direcionados a projetos de saúde e educação. A regulamentação para o setor de apostas foi oficializada em janeiro deste ano.

As organizações destacam: "O Brasil precisa de instrumentos mais efetivos para conter os impactos do aumento das apostas. Também é necessário corrigir a desigualdade de tratamento em relação ao setor produtivo, que realmente gera empregos, aumenta a renda, promove inovação e sustenta a competitividade econômica".

O manifesto conta com o apoio de várias entidades, como a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), a Bioenergia Brasil e a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados). Elas mencionam estudos já realizados sobre o setor de apostas.

Segundo um levantamento do Instituto Locomotiva realizado em junho, 60% dos apostadores utilizaram plataformas ilegais este ano.

A legislação atual permite a operação apenas de operadores licenciados no país, incluindo mecanismos de proteção aos apostadores. Foi identificado que 61% dos indivíduos fizeram apostas ilegais em bets este ano, sendo que pessoas de renda mais baixa e menor escolaridade são mais vulneráveis, muitas vezes por desconhecerem seus direitos nestas plataformas.

Conforme o documento, "Se aprovada este ano, a CIDE-Bets entraria em vigor em 2026, reduzindo em 22,5% os gastos com apostas virtuais e gerando uma arrecadação adicional de 8,5 bilhões de reais para o governo".

No início do mês, a Câmara dos Deputados retirou de pauta a Medida Provisória 1.303, que aumenta impostos sobre investimentos financeiros, apostas e fintechs, além de medidas para compensar a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que essas medidas de ajuste fiscal serão incorporadas a um novo projeto de lei.