Sindicato processa governo por crimes da ditadura militar

Ação na Justiça por Responsabilização Histórica

“A ditadura militar deve ser responsabilizada”, declarou Thiago Tanji na manhã desta terça-feira (28), na sede do Sindicato dos Jornalistas em São Paulo. Ele anunciou que a entidade moveu uma ação judicial contra a União e o governo estadual, culpando-os pelos crimes cometidos contra a classe durante o regime militar.

Os crimes citados envolvem violações dos direitos humanos de jornalistas, incluindo censura, sequestro, tortura e morte. A iniciativa faz parte das comemorações pelos 50 anos do assassinato de Vladimir Herzog, morto em 25 de outubro de 1975 nas instalações do DOI-Codi em São Paulo.

Durante a coletiva, Tanji enfatizou que é dever do sindicato proteger a classe em todas as suas dimensões. “O sindicato luta pelo exercício livre da nossa profissão, que deve ser realizada sem constrangimento, ameaças, ataques ou tortura”. Ele reforça que é necessário garantir que a responsabilização dos culpados continue até os dias de hoje.

Tiago lembra que, em 2021, o sindicato processou o então presidente Jair Bolsonaro por danos morais coletivos à categoria. “Agora estamos iniciando esta ação contra a União e o governo do Estado de São Paulo por todas as violações cometidas contra jornalistas na ditadura militar”.

Ele considera o caso Herzog “emblemático” e um divisor de águas no combate à ditadura, mas ressalta que não foi o único.

“Herzog foi apenas uma das vítimas da nossa classe no período. Houve prisões, torturas, assassinatos e censura. Muitos jornalistas paulistas tiveram suas carreiras profundamente afetadas pela ditadura”.

Rafael Maia, advogado e coordenador jurídico do sindicato, explicou que a ação é coletiva e visa beneficiar toda a classe, mesmo após 50 anos. "O tempo é necessário para que as instituições estejam prontas para enfrentar essas questões”. Maia ressaltou que o processo inclui o Estado de São Paulo porque policiais civis e militares “participaram, junto à União, de tortura e prisões”, e as instalações estaduais, como o DOPS, foram utilizadas.

O advogado destacou que a indenização é simbólica e não destinada aos jornalistas ou ao sindicato. “Estamos pedindo à Justiça que destine essa indenização ao Instituto Vladimir Herzog, que não tem fins lucrativos e defende os direitos humanos e a democracia”.

A ação também inclui pedidos de "obrigação de fazer" para evitar a repetição dos erros do passado. Isso envolve uma solicitação de “reforma institucional nos cursos de formação dos agentes de segurança da União e do Estado”, para enfatizar a importância do jornalismo e da liberdade de imprensa na democracia.