Decreto ameaça inclusão de estudantes com deficiência

Impacto Negativo do Decreto na Inclusão de Alunos com Deficiência

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (29) na ALEMS, Naína Dibo Soares, presidente da Associação das Pessoas com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista (Prodtea), discursou a convite do deputado Neno Razuk (PL). A pauta foi o Decreto 12.686/2025, que estabelece a Política e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. “Ninguém tá comentando o que há por trás desse decreto, a universalização da matrícula, dentro da sala regular de ensinamento, não importa o tipo de deficiência. Vocês já imaginaram se nesse decreto tiram todo mundo e colocam na sala de aula, isso nunca foi inclusão, isso é gravíssimo”, destacou.

Naína Dibo também apontou questões sobre o professor de apoio, cuja capacitação foi reduzida de 200 para 80 horas, além da exigência de apenas Ensino Médio. “Outra situação bem importante falar é sobre o professor de apoio, que tinha antes que passar por uma capacitação de 200h aula, e ter Pedagogia, e agora traz outra situação que esse professor de aula tenha apenas 80h de capacitação e Ensino Médio, ou seja, apenas com esse tempo, já estará apto para estar em uma sala de aula com alunos especiais. E o BPC que algumas famílias recebem, principalmente as mães de filhos das Apaes, que carregam seus filhos nos colos, maiores que elas, não conseguem trabalhar e moram em lugares longes, necessitam da presença em aula de seus filhos obrigatórias para receber o benefício. Peço o apoio de cada um para que a gente possa fazer a diferença na vida deles, eles não podem se defender sozinhos, mas vocês têm a voz para isso”, disse.

O deputado Neno Razuk expressou sua gratidão à presidente da entidade pelo posicionamento público acerca do Transtorno do Espectro Autista (TEA-MS). "Parabéns pela coragem de vir falar aqui. Precisamos agir, não somente a esse decreto, eu quero conversar aqui com todos a respeito da união necessária para ações pró PCDs, o descaso da classe política é um absurdo e só tem uma conotação importante quando acontece algo como esse decreto", afirmou o parlamentar.

Pedro Kemp (PT) comentou sobre suas preocupações em relação ao decreto. “Eu li atentamente o decreto do Governo Federal e reli várias vezes e também li manifestações de repúdio de entidades, confesso que o decreto tem alguns pontos que precisam ser melhor esclarecidos, penso até que deveria ser reformulado para dar a garantia que as entidades estão pedindo, que é o direito às escolas especiais, de continuarem com o atendimento que elas prestam às pessoas com deficiência. Um decreto não está acima da Constituição, nem da lei complementar, deveria ser usado para regulamentar a legislação maior sobre o tema. O decreto é omisso, dúbio, dá a entender que o decreto só considera que as instituições especializadas vão oferecer só a educação complementar. Apresentei indicação que reformule esse decreto para deixar mais claro e entendo a preocupação”, enfatizou.

Junior Mochi (MDB) informou que apresentou uma moção de repúdio ao decreto 12.686. “Apresentamos uma moção de repúdio ao decreto e um dos principais aspectos mencionados é que não se pode implementar uma política pública por meio de decreto, ainda mais que gera tanta repercussão. Convido a todos para uma reunião sobre o assunto, na próxima segunda-feira (3), às 9h, na sala Onevan de Matos, aqui na Assembleia Legislativa", anunciou.

A deputada Lia Nogueira (PSDB), emocionada, opinou sobre o tema. “A política Nacional de Educação Inclusiva já existe há muito tempo, já avançamos, mas há que avançar muito mais, o decreto é um retrocesso a tudo que viemos lutando por tantos anos. Municípios e estados não estão prontos para essa política, temos que entender o tipo de deficiência dessa pessoa, não dá para colocar todos no mesmo local, um decreto como esse vem e nos causa muito temor, cada atipicidade e deficiência tem que ser considerada, não podemos falar de política de inclusão, se estamos excluindo. Sou mãe atípica e sei que o Brasil ainda não está preparado, é um debate que começa hoje aqui e que isso seja revisto o quanto antes”, declarou.

Lidio Lopes (sem partido) elogiou a manifestação no plenário. “A gente sabe da sua luta aguerrida, o decreto causou uma insegurança a todos, que deixa de maneira desconfortável, sabe a demanda e dificuldade que tem hoje em dar atenção a essas crianças que não são de grau tão avançado como as da Apaes, imagine as dificuldades, trazendo elas para escolas comum, podem até sofrer discriminação dentro da sala de aula, isso tem que ser repensado, revogado esse decreto, conte com nosso apoio e luta”, afirmou.

A deputada Gleice Jane (PT) enfatizou a importância da educação no contexto do decreto. “Esse decreto fez a gente parar para debater um tema tão importante. Acompanho pelo viés os vários olhares sobre a pauta da Educação especial, e o meu lugar, de professora, tenho percebido nas escolas uma preocupação muito grande sobre essa demanda. Também é preciso pensar na saúde, nas famílias, no laudo, terapias e medicações. Precisamos compreender e identificar porque temos esse número altíssimo das crianças da educação especial”, considerou.

Mara Caseiro (PSDB) mostrou apoio irrestrito ao apelo da presidente da entidade. “Sabemos sobre a importância de toda as instituições que se preparam, e esse decreto vem exatamente na contramão do que essas instituições vêm fazendo há tempos. Me coloco à disposição, estaremos lá para apoiar e pedir a suspensão desse Decreto que tem interpretação dupla. Conte com nosso apoio para o fortalecimento de nossas instituições”, salientou a parlamentar.