Anvisa Proíbe Substâncias em Produtos de Unhas

Proibição de substâncias para proteção da saúde

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) impossibilitou o uso de duas substâncias frequentemente encontradas em produtos para unhas ou esmaltação em gel, que necessitam de exposição à luz ultravioleta ou LED. Os componentes em questão são o TPO (óxido de difenil [2,4,6-trimetilbenzol] fosfina) e o DMPT (N,N-dimetil-p-toluidina), também conhecido como dimetiltolilamina (DMTA). A medida foi aprovada na quarta-feira (29).

A finalidade da restrição é resguardar a saúde de usuários e trabalhadores que lidam com esses produtos. A Anvisa ressalta que o DMPT pode ser cancerígeno e o TPO apresenta toxicidade reprodutiva, afetando a fertilidade.

"Com a decisão, o Brasil se alinha aos padrões de segurança da União Europeia, que também baniu recentemente esses ingredientes. A medida impede que produtos considerados inseguros em outros países sejam comercializados aqui. A proibição das duas substâncias se aplica a qualquer produto cosmético", afirma a agência em comunicado.

De acordo com a decisão, a produção, importação e concessão de novos registros ou notificações para produtos contendo TPO ou DMPT estão vetadas imediatamente. As empresas têm 90 dias para cessar a venda ou uso dos produtos já disponíveis no mercado.

Após o período estipulado, todos os registros e notificações desses produtos serão anulados pela Anvisa. As companhias responsáveis devem promover o recall dos itens ainda disponíveis em lojas e distribuidoras.

"Ainda que o risco ocupacional seja mais intenso, usuárias e usuários também estão sujeitos aos efeitos nocivos decorrentes da exposição, reforçando sua dimensão social. Diante desse cenário, é dever do Estado atuar preventivamente, evitando a perpetuação de risco sabidamente evitável”, afirmou a relatora da norma, a diretora Daniela Marreco.

Ela destacou que os efeitos adversos dessas substâncias estão comumente associados a exposições repetidas e prolongadas, enquanto contatos esporádicos ou infrequentes representam um perigo significativamente menor.

“Contudo, não afasta a necessidade de uma medida tempestiva de proibição dessas substâncias, cumprindo nosso papel de proteção da saúde com a edição da medida de precaução ora proposta", disse.

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