Isenção do IR: Governo Vê Alternativas para Cobrir Déficits

Projeto de Lei Complementar: Uma Alternativa à Redução Fiscal

O governo federal está se preparando para enviar um projeto de lei complementar com o objetivo de mitigar eventuais quedas na arrecadação que possam ocorrer devido à ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). Este tema foi amplamente discutido em um encontro recente entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o senador Renan Calheiros, relator da proposta no Senado.

A proposta, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, aumenta a isenção do IR para rendas de até cinco mil reais mensais e reduz as alíquotas para rendimentos de até 7.350 reais. Considerada uma prioridade para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a proposta está agora sob análise do Senado.

Cálculos em Disputa

No encontro, Haddad apontou que, apesar de o projeto ser considerado "fiscalmente neutro" pelo governo, novos estudos indicam potenciais perdas de arrecadação. A Instituição Fiscal Independente (IFI) calcula um impacto negativo de 1 bilhão de reais por ano, enquanto a Consultoria do Senado prevê uma renúncia de até 4 bilhões de reais anuais.

“Se houver um déficit maior do que o projetado pela Fazenda, de 1 a 2 bilhões de reais, o Senado poderá aprovar um projeto complementar para manter a neutralidade fiscal”, explicou Haddad, após uma reunião de mais de uma hora.

O ministro também ressaltou que a equipe técnica está revisando os cálculos e apresentará os resultados a Renan Calheiros nos próximos dias. “Estamos verificando tudo com a Receita para garantir a neutralidade fiscal”, afirmou.

Cenários Múltiplos no Senado

Renan Calheiros destacou que estão sendo examinados cinco possíveis cenários para o avanço da proposta no Senado: aprovação do texto como enviado pela Câmara, modificações na redação, retirada de trechos, separação da proposta ou introdução de um projeto complementar.

“Escolherei uma dessas opções, assegurando que o presidente sancione a matéria rapidamente, dada sua importância no Congresso Nacional”, disse Renan.

Ele enfatizou que a meta é que o texto siga imediatamente para a sanção presidencial, evitando um retorno à Câmara, algo que o governo deseja evitar para implementar as novas faixas em 1º de janeiro de 2026.

Equilíbrio Fiscal em Foco

A proposta procura compensar a perda de receita com a tributação de lucros e dividendos, e uma alíquota mínima de IR de até 10% para rendas superiores a 600 mil reais anuais. No entanto, técnicos do Senado e da IFI acreditam que tal estratégia pode não cobrir completamente o impacto fiscal.

Haddad reafirmou que a manutenção do equilíbrio fiscal é um compromisso. “O Senado precisa analisar a proposta rapidamente. Faremos ajustes necessários de forma responsável”, declarou.

Agenda de Votação

Renan Calheiros planeja discussão com líderes partidários para decidir sobre a apresentação do parecer, que pode ocorrer ainda nesta semana ou apenas na próxima, quando as sessões presenciais retornarem.

“O importante é garantir a aprovação rápida e segura da matéria”, afirmou o senador.

O governo considera a reforma do IR uma prioridade econômica e espera que 15 milhões de brasileiros deixem de pagar imposto ou tenham uma redução na retenção na fonte. Para isso, o texto precisa ser aprovado ainda em 2025.