Bolsa Família: Caixa paga benefício a NIS final 9 nesta quinta-feira

Embora o valor mínimo do benefício seja de 600 reais, a inclusão de um novo adicional eleva a média para 683,42 reais. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que, neste mês, o programa de transferência de renda federal contemplará 18,91 milhões de famílias, representando um desembolso total de 12,88 bilhões de reais.

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Conforme o padrão do Bolsa Família, os pagamentos são efetuados nos dez últimos dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar os calendários de pagamento, os valores a serem recebidos e a detalhada composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, ferramenta utilizada para gerenciar as contas poupança digitais da instituição financeira.

Beneficiários de 39 cidades tiveram o pagamento antecipado para o dia 20, desconsiderando o final do NIS. Esta ação favoreceu os residentes de 22 municípios no Acre, que enfrentam os efeitos da seca, assim como moradores de localidades específicas em quatro estados: Amazonas (3 cidades), Paraná (2 cidades), Piauí (2 cidades), Roraima (6 cidades) e Sergipe (4 cidades).

As cidades mencionadas foram impactadas por fortes chuvas, períodos de estiagem ou possuem comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade social. A relação completa dos municípios com pagamentos antecipados pode ser acessada diretamente na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano anterior, os participantes do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi implementada pela Lei 14.601/2023, que marcou o restabelecimento do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso destina-se a indivíduos que dependem unicamente da pesca artesanal e que são impedidos de praticar a atividade durante o período de piracema, época de reprodução dos peixes.

Critérios da Regra de Proteção

Aproximadamente 1,89 milhão de famílias estão atualmente enquadradas na regra de proteção, em outubro. Este mecanismo assegura que famílias que obtiverem uma melhoria na renda através de um novo emprego recebam 50% do valor do benefício original por um período de até um ano, contanto que a renda por pessoa não exceda meio salário mínimo. Neste mês, 211.466 famílias foram incluídas nesta regra de proteção.

Em junho, o período de permanência na regra de proteção foi alterado de dois para um ano. Contudo, essa modificação aplica-se exclusivamente às novas famílias que ingressaram na fase de transição a partir daquela data. Aqueles que se enquadraram na regra até o mês de maio deste ano continuarão a receber metade do benefício por um período de dois anos.