Defensoria do Rio Quer Laudos Independentes Após Operação Letal

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro requisitou nesta quinta-feira, dia 30, ao Supremo Tribunal Federal (STF), permissão para realizar laudos independentes em relação à perícia oficial dos mais de 120 mortos durante a Operação Contenção, ocorrida no Rio de Janeiro na última terça-feira.

O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, designado temporariamente como relator do processo conhecido como ADPF das Favelas. Este é um caso em que a Corte já ordenou ações para reduzir a letalidade policial na capital do estado.

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A defensoria destacou que testemunhou a ausência de ambulâncias, o fechamento de postos de saúde e afirmou que “privilegiou-se a letalidade” durante a operação.

“As declarações do governador do Rio de Janeiro [Claudio Castro], dizendo que a operação teria sido um sucesso, ao afirmar que as únicas vítimas fatais foram policiais, causam perplexidade. Considerando o acórdão emitido por este Supremo, no qual se fixou como objetivo a reocupação territorial sem modo operacional letal, é preocupante que, além do objetivo da operação não ter sido cumprido, à medida que os mandados foram executados, tenha-se privilegiado a letalidade, o que contradiz a exigência de redução significativa imposta por esta Corte”, declarou a defensoria.

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Anteriormente, a Defensoria Pública da União (DPU) também buscou autorização para acompanhar a perícia dos corpos.

Alexandre de Moraes foi designado para tomar decisões urgentes quanto ao processo, devido à vacância do posto de relator, antes ocupado pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou neste mês.

Nesta quarta-feira, Moraes exigiu que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, preste esclarecimentos sobre a operação.