PGR Aguarda Dados de Castro para Possível Ação no STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta quarta-feira, 29, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que está aguardando informações do governo do Rio de Janeiro para decidir sobre medidas a serem tomadas após a Operação Contenção, que levou à morte de 119 pessoas na capital fluminense. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes relatando que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pediu, na terça-feira, 28, explicações ao governador Cláudio Castro acerca da execução da operação. O ministro Moraes já havia requisitado um parecer da PGR em resposta à solicitação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para que o governador fornecesse detalhes sobre a operação, incluindo um relatório justificando formalmente a ação, as medidas de socorro às vítimas, e a responsabilização por violações de direitos humanos. Este pedido é parte de um despacho seguinte ao novo comando de Moraes no processo conhecido como ADPF das Favelas, ação em que o STF já estabeleceu diretrizes visando à redução da letalidade policial no Rio. Essas diretrizes foram definidas em abril para minimizar mortes em operações da Polícia Militar nas comunidades afetadas pelo crime organizado.