STJ Confirma Condenação do Ex-Governador Arruda por Improbidade

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a sentença que condenou José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal, por improbidade administrativa. A decisão está vinculada a um dos processos que emergiram da Operação Caixa de Pandora.

O veredito foi emitido durante um julgamento virtual realizado no dia 13 deste mês e posteriormente divulgado na quarta-feira, dia 29.

O colegiado do STJ, por unanimidade, recusou um recurso apresentado pela defesa do ex-governador. Em virtude das condenações relacionadas ao esquema de corrupção investigado no governo distrital em 2009, Arruda encontra-se inelegível.

Os advogados de Arruda argumentaram pela anulação da condenação por improbidade. Eles justificaram o pedido alegando que a Justiça Eleitoral já havia invalidado uma das escutas ambientais, peça central utilizada por Durval Barbosa, o delator do esquema, para reportar as ilegalidades governamentais.

Especificamente, o processo em questão envolve contratos considerados irregulares firmados com a Linknet, uma empresa de informática que prestava serviços ao governo do Distrito Federal.

Após análise do caso, os ministros do STJ concluíram que a condenação do ex-governador não se baseou exclusivamente na escuta ambiental. Fundamentou-se, também, em um conjunto robusto de provas documentais e testemunhais.

Em uma manifestação enviada à Agência Brasil, a defesa de Arruda declarou que "discorda da decisão do STJ, na medida que em referendou condenação lastreada em prova ilícita e, portanto, nula".

Os advogados adicionaram ainda que "referida decisão não impacta na elegibilidade de Arruda, porquanto sejam aplicáveis os dispositivos da nova legislação eleitoral".