Mauro Cid Recebe Pena Reduzida por Colaboração em Golpe

Golpe Frustrado e a Decisão do Supremo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, comece a cumprir sua pena de dois anos em regime aberto. Cid foi condenado por seu envolvimento na tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022.

A condenação de Cid é a menor entre os oito réus, resultado de sua colaboração com as investigações. A Primeira Turma do STF julgou sua cooperação como útil aos desdobramentos do processo.

Medidas Cautelares Revogadas

Com o trânsito em julgado da ação penal, Moraes decidiu pela revogação das medidas cautelares contra Cid, incluindo a remoção de sua tornozeleira eletrônica. A retirada do dispositivo está agendada para ocorrer em uma audiência especial na próxima segunda-feira, dia 2, às 14h. Neste evento, Cid também poderá reaver seu passaporte e outros bens apreendidos.

A defesa de Cid argumentou que o tempo já cumprido em prisão preventiva e domiciliar seria suficiente para extinguir a pena. Contudo, Moraes considerou apenas o período de prisão provisória para a detração penal, prorrogando o cumprimento em regime aberto.

Próximos Passos no Processo

Enquanto isso, Jair Bolsonaro e outros acusados interpuseram recursos no prazo legal disponível. O julgamento desses embargos de declaração está agendado para uma sessão virtual da Primeira Turma do Supremo, marcada para ocorrer entre os dias 7 e 14 de novembro.

No início de setembro, a Primeira Turma, em decisão majoritária de 4 a 1, condenou Cid, Bolsonaro e outros réus por crimes que incluíram organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outros.

Entre os condenados, Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), também recebeu sentença, mas teve parte das imputações suspendidas devido ao seu status como deputado federal em exercício.