STF Suspende Ação Contra Deputado Gustavo Gayer

Na quinta-feira, 30 de outubro, Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a ação penal que estava em andamento contra o deputado federal Gustavo Gayer, do PL-GO.

O deputado Gayer enfrentava acusações de calúnia, difamação e injúria, decorrentes de insultos dirigidos ao senador Vanderlan Cardoso, do PSD-GO, nas redes sociais no ano de 2023.

Notícias relacionadas incluem uma explicação sobre as medidas do STF referentes à ADPF das Favelas, a recusa de Moraes ao pedido de Gayer para visitar Jair Bolsonaro, e a solicitação de Moraes para que o governador do Rio forneça esclarecimentos sobre uma operação. Pelo link indicado, é possível acessar diretamente a informação sobre a decisão de Moraes de cumprir a deliberação da Câmara dos Deputados, que aprovou em 15 de outubro, com 268 votos a favor e 167 contra, a suspensão do processo contra Gayer.

Conforme a decisão do ministro: “Determino a aplicação imediata da Resolução nº 30, de 2025, da Câmara dos Deputados, e declaro a suspensão desta ação penal em relação ao deputado federal Gustavo Gayer”.

A Constituição Federal estipula que a Casa do parlamentar seja notificada sobre a instauração do processo, podendo decidir, dentro de um prazo de 45 dias, se permitirá ou suspenderá a ação enquanto o parlamentar estiver em mandato.

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