TSE marca data para decidir futuro do governador Cláudio Castro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para o dia 4 de novembro o julgamento de um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Este recurso busca a cassação do mandato de Claúdio Castro, atual governador do Rio de Janeiro.

A inclusão deste processo na pauta de julgamentos ocorreu nesta quarta-feira, dia 29. A decisão veio apenas um dia após uma operação policial na região, que resultou na morte de, pelo menos, 119 pessoas.

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O objetivo da procuradoria eleitoral é reverter uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Em maio do ano passado, o TRE-RJ havia absolvido o governador Castro e outros indivíduos acusados em um processo.

Este processo refere-se a supostas contratações irregulares. As irregularidades teriam ocorrido na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Tais eventos são datados do período da campanha eleitoral de 2022.

Conforme o documento encaminhado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, aponta que Castro teria obtido vantagem eleitoral. Isso teria ocorrido através da contratação de servidores temporários sem o devido amparo legal.

Além disso, o vice-procurador-geral eleitoral menciona a descentralização de recursos para entidades que não possuem vínculo com a administração pública. Outras irregularidades também foram citadas por Espinosa.

A ministra Isabel Galotti é a relatora do caso no TSE, responsável por conduzir o processo.

Após a manifestação do MPE, que se posicionou favoravelmente à cassação, Cláudio Castro expressou sua confiança na Justiça. Ele argumentou que o TRE já havia rejeitado a ação por considerar haver "total inconsistência e falta de provas".