AGU ajuiza ações contra fraudes em benefícios do INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta terça-feira (18) o segundo lote de ações judiciais contra entidades e empresas investigadas por descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. As ações foram protocoladas na Justiça Federal em Brasília, envolvendo 14 processos contra 12 associações e três empresas de tecnologia.

O objetivo das ações é combater um esquema de fraudes que, entre 2019 e 2024, aplicou descontos em mensalidades associativas sem a autorização dos beneficiários. Esse trabalho é realizado em colaboração com a operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, focada na recuperação dos valores descontados indevidamente dos beneficiários.

Ações e medidas judiciais

Para assegurar o ressarcimento dos valores, a AGU solicitou o bloqueio de bens no valor de 3,9 bilhões de reais pertencentes às associações e empresas envolvidas no esquema. Este esforço é parte de uma estratégia mais ampla para reaver recursos desviados e proteger os direitos dos aposentados e pensionistas.

"As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, que apura descontos de mensalidades associativas não autorizadas", sublinha a PF.

A iniciativa da AGU reflete um esforço articulado em várias frentes para desmantelar redes de fraude e assegurar que os beneficiários do INSS não sejam lesados por práticas desonestas. Os responsáveis pela operação sublinham a importância de medidas como essas para restaurar a confiança no sistema de previdência social.

Desdobramentos e respostas institucionais

A ação da AGU acontece em paralelo a outras investigações envolvendo fraudes no INSS. Autoridades destacam que as medidas de bloqueio são fundamentais para interromper a rede de corrupção e garantir justiça para os aposentados. Ainda, a Polícia Federal continua a investigar diversos casos relacionados, incluindo propinas supostamente pagas a funcionários de alto escalão.

Informações adicionais indicam que o ex-presidente do INSS recebia 250 mil reais mensais em propinas, segundo a PF.

O compromisso das instituições brasileiras em combater a má gestão e a corrupção destacam a importância de ações coordenadas entre a AGU e a PF. O bloqueio dos bens é um passo crucial na obtenção de justiça e recuperação financeira para os afetados pelos descontos irregulares.