Governo proíbe uso de linguagem neutra em documentos públicos

O governo federal decretou a proibição do uso de linguagem neutra em documentos públicos oficiais, estabelecendo que esses textos devem seguir as normas padrão da língua portuguesa. A medida foi oficializada com a sanção da Lei 15.263/2025 por Luiz Inácio Lula da Silva, garantindo que a comunicação pública seja clara e compreensível para toda a população brasileira.

A nova lei integra a Política Nacional de Linguagem Simples, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (17). A determinação insere um padrão que deve ser seguido por todos os órgãos públicos, com o intuito de assegurar que a redação de documentos seja objetiva, direta e acessível, eliminando qualquer forma de flexão de gênero ou número que não esteja em conformidade com o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa.

Linguagem objetiva e direta

A Política Nacional de Linguagem Simples foi criada para promover uma comunicação efetiva entre governo e cidadãos. Essa norma busca facilitar o entendimento e uso das informações oficiais, além de fortalecer o direito à informação, incentivando o controle social e a participação popular. Deseja-se ainda reduzir custos e tempo com atendimento ao público, evitando intermediários.

“Os documentos oficiais devem seguir as normas oficiais vigentes”, afirma a Academia Brasileira de Letras (ABL), que já se posicionou contra a linguagem neutra.

A linguagem neutra utiliza formas como “todes”, “amigues” e pronomes como “elu”, que pretendem ser mais inclusivos. No entanto, a nova legislação visa uniformizar a redação oficial, respeitando as regras consolidadas pela gramática normativa.

Adequação às diversidades brasileiras

A política enfatiza que a comunicação governamental deve considerar a diversidade da população brasileira. Textos destinados a comunidades indígenas, por exemplo, devem ser disponibilizados na língua nativa quando possível. Segundo o IBGE, o Brasil conta com 391 etnias e 295 línguas indígenas, ressaltando a necessidade de um enfoque multicultural na comunicação pública.

Segundo o Supremo Tribunal Federal, compete à União definir normas para garantir uma base curricular nacional única para a educação, o que inclui diretrizes sobre a linguagem utilizada em instituições de ensino.

A legislação abrange os Três Poderes e todas as esferas de governo, permitindo que cada ente federativo elabore normas complementares. Foi assinada por figuras como Esther Dweck, da Gestão e Inovação, Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, e Jorge Messias, advogado-geral da União, reforçando seu amplo respaldo político.