Alta letalidade da operação gera críticas intensas

A Operação Contenção, iniciada nesta terça-feira (28) pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, resultou em mais de 120 mortes na capital. A Agência Brasil conversou com grupos de direitos humanos e ONGs especializadas em segurança pública para avaliar o método e os impactos da operação.

De acordo com Carolina Ricardo, diretora do Instituto Sou da Paz, a operação reiterou uma abordagem empregada há muito no Rio: o combate ao crime organizado por meio de operações violentas, que geram desordem e afetam as comunidades já vulneráveis. "Ainda que a liderança esteja presa, ela [a ação] gera enfim, um custo muito alto para aquela comunidade que já sofre diariamente com toda a falta de acesso aos direitos e aos serviços públicos."

Ricardo aponta que a operação desrespeitou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, com medidas essenciais definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a segurança pública criticadas pelo governador Claudio Castro. Ela destacou falhas no planejamento, como o uso de policiais inexperientes em ações complexas, além da violência vista nas vítimas, que violou direitos básicos. "Foi uma operação que viola, no mínimo, os preceitos da ADPF 635”, disse.

A pesquisadora também sublinhou a falta de tentativa para evitar a entrada de armamentos usados pelos criminosos e para desestabilizar as facções atacando suas fontes de recursos. Segundo ela, ações ostensivas só deveriam ser lançadas após o enfraquecimento desses grupos. "Mas isso demora e rende menos capital político."

Ricardo destacou que operações com alta letalidade obedecem a um cálculo político, afirmando que Cláudio Castro tem frequentado esse caminho. "Essa lógica de operação com alto nível de letalidade, infelizmente, é um modo de fazer política. Cláudio Castro tem usado isso recorrentemente."

Em resposta ao crime, viu-se uma resposta imprevista e agressiva da facção, indicando planejamento insuficiente da operação.

Desastre planejado

Luís Flávio Sapori, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), afirma que a percepção pública evolui para a noção de que os erros não se resumem à quantidade de mortos. "Esse modelo de atuação da polícia no Estado, tanto militar quanto civil... é uma técnica, uma tática de enfrentamento. Isso é característico do Rio de Janeiro há décadas."

Sapori correlaciona a violência policial à corrupção. "Cláudio Castro é mais um nessa linha de tempo de uma classe política que sempre deu essa diretriz clara às suas polícias." Sapori acrescenta que esses métodos têm sido naturalizados e legitimados pela autoridade máxima para as polícias estaduais, levando a um nível absurdo de vitimização. "Mas isso não é só no Rio de Janeiro, outros governos estaduais no Brasil estão também no mesmo caminho: é o caso da Bahia.”

A operação deixou visível um cenário chocante de corpos na Penha, que para Sapori "é uma cena dantesca, é uma cena bárbara, quase que medieval".

Sapori também questiona as consequências pós-operação: "Se o Comando Vermelho não tiver capacidade de retomar seu poder... outras facções podem se apoderar desses territórios."

Sapori considera que a letalidade não foi um erro, mas parte do planejamento para eliminar integrantes do Comando Vermelho, não para realizar prisões. Ele defende que o verdadeiro sucesso na luta contra o crime vem da fragilização dos grupos criminosos em aspectos financeiros, bélicos e políticos.

Indícios de execução

Glaucia Marinho, da ONG Justiça Global, visitou os complexos da Penha e do Alemão e relatou conversas com famílias locais. "Nós da Justiça Global acreditamos que a operação... foi um massacre." Ela indicou que algumas vítimas foram encontradas com sinais claros de execução.

A ONG frequentemente denuncia políticas de segurança no estado como orientadas por um viés genocida e racial.

OAB e Human Rights Watch

A OAB do Rio de Janeiro repudiou firmemente as operações policiais. "Não se pode admitir que tais operações se desenvolvam de forma a colocar em risco a vida, a integridade e as liberdades fundamentais..." A comissão da OAB São Paulo também questionou a ação, enfatizando a necessidade de operações alinhadas com os preceitos constitucionais fundamentais.

O diretor da Human Rights Watch no Brasil, César Muñoz, pediu ao Ministério Público Estadual que investigue as mortes, considerando os planos e decisões dos responsáveis.

"A sucessão de operações letais... revela o fracasso das políticas do Rio de Janeiro." Ele defendeu uma política de segurança mais comunitária e baseada em inteligência precisa, focando na desarticulação do tráfico de armas e na conexão de grupos criminosos com autoridades.