Derrite apresenta 5ª versão do PL Antifacção após críticas governamentais

O deputado Guilherme Derrite, relator do Projeto de Lei Antifacção, apresentou a quinta versão do documento após enfrentar críticas do governo federal e de especialistas. Mudanças significativas foram implementadas, incluindo a redistribuição de recursos de bens apreendidos de facções e milícias, ajustando o impacto no financiamento da Polícia Federal. Anteriormente, o projeto destina recursos ao Fundo de Aparelhamento da PF (Funapol). Contudo, ao se informar pela imprensa sobre possíveis danos às contas públicas, Derrite decidiu destinar os fundos ao Fundo Nacional de Segurança Pública, buscando equilíbrio entre políticas públicas e financiamento de investigações. ## Alterações na pena e perdimento de bens O projeto prevê aumento nas penas para membros de organizações criminosas, podendo ir de 20 a 40 anos, e até 66 anos para líderes. O tempo para progressão de regime foi estabelecido em 85%, proibindo graça, anistia ou indulto a criminosos. "O perdimento de bens ocorrerá na fase de inquérito quando não comprovada a origem legal", detalhou o relator. O novo parecer enfatiza que medidas de apreensão e retenção de bens devem se manter intactas, permitindo que Receita Federal e Banco Central realizem execuções imediatas de perdimento de bens, se necessário. ## Tramitação e consequências políticas Derrite, ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, enfrenta tensões políticas ao retirar algumas competências da PF. A exclusão de um artigo limitando a ação da Polícia Federal foi uma dessas medidas, recebendo apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta. A participação do Ministério Público nas investigações é garantida, inclusive em forças-tarefas contra facções. O projeto enfrenta resistência por redefinir o conceito de organização criminosa ultraviolenta, conforme a necessidade de um enquadramento jurídico próprio devido à gravidade das ações tratadas. ## Inovações nas audiências e julgamentos A proposta sugere que audiências de custódia sejam feitas preferencialmente por videoconferência, citando altos custos do Estado com escolta de presos. Homicídios ligados às facções deverão ser julgados por colegiados de juízes, afastando coação sobre jurados. "Garantir a segurança dos envolvidos no processo jurídico é fundamental, considerando o poderio das organizações criminosas", declarou Derrite.