Governo Proíbe Uso de Linguagem Neutra em Documentos Oficiais

O governo federal anunciou uma nova determinação pela **Política Nacional de Linguagem Simples**, que proíbe o uso de linguagem neutra em documentos oficiais. A medida, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no [Diário Oficial da União](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-15.263-de-14-de-novembro-de-2025-669256398) em 17 de novembro de 2025. O objetivo é manter comunicação pública clara, seguindo normas gramaticais padrão, como as estabelecidas pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp). A legislação estipula que os órgãos devem seguir as regras tradicionais de flexão de gênero e número, visando uma comunicação mais direta e compreensível à população. Esse movimento integra a intenção governamental de garantir o direito à informação e ampliar a participação popular, reduzindo custos e tempo em atendimentos públicos. ### Linguagem inclusiva e acessível O uso de linguagem neutra inclui termos como "todes" e "elu", que substituem estruturas binárias de gênero. Entretanto, a nova política visa centralizar a comunicação oficial no padrão tradicional, buscando atender a todo o público de forma objetiva. A meta é também facilitar o acesso às informações governamentais, promovendo transparência e inclusão. > "A implementação dessa política busca fortalecer a clareza e promover o controle social nas interações governamentais", afirma o governo. Além disso, o governo se compromete em adaptar a comunicação destinada a comunidades indígenas, sempre que possível, na língua de origem dessas comunidades, reconhecendo a diversidade cultural do Brasil. ### Garantias e padrões estabelecidos Segundo o Censo 2022 do IBGE, o Brasil possui 391 etnias e 295 línguas indígenas. Isso reforça a importância de uma comunicação centrada nas pessoas. A lei estabelece diretrizes de redação, como a utilização de frases curtas, em ordem direta e voz ativa, evitando jargões e estrangeirismos. As informações mais relevantes devem ser apresentadas primeiramente. > O uso de listas e tabelas é incentivado para melhoria do entendimento das mensagens. A Academia Brasileira de Letras e o STF já haviam se posicionado contra a linguagem neutra, enfatizando que documentos oficiais devem respeitar normas consolidadas. O Supremo também definiu que a União detém competência exclusiva para estabelecer diretrizes curriculares nacionais. ### A abrangência legal A nova legislação abrange os Três Poderes e todos os níveis de governo. No entanto, cada ente federativo tem a responsabilidade de criar normas complementares para efetivar a aplicação da lei. Assinada também por ministros relevantes, a norma destaca o apoio governamental à política de comunicação pública mais clara e eficiente. > "A criação de normas complementares será essencial para a total efetividade da nova lei federal", destacam especialistas. A política representa um movimento estratégico do governo para consolidar a interação transparente e acessível com toda a população brasileira, respeitando a diversidade e promovendo uma governança inclusiva.