BC decreta liquidação do Banco Master e orienta correntistas sobre resgates

A liquidação extrajudicial do Banco Master, determinada pelo Banco Central nesta terça-feira (18), gerou incertezas entre os investidores da instituição. A medida impacta correntistas e titulares de Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) emitidos pelo banco.

O tratamento para o resgate dos valores varia conforme o tipo de investidor e o montante declarado. O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) cobre quantias de até 250 mil reais por Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Essas seguridades são fruto de contribuições feitas por instituições financeiras visando cobrir eventuais quebras.

Processo de ressarcimento

O procedimento de ressarcimento é segmentado em três fases. Inicialmente, o liquidante reúne os dados dos credores e envia a lista ao FGC, um processo que pode levar até 30 dias úteis. Após validar as informações, o FGC ativa a opção “Solicitar pagamento” em seu aplicativo, geralmente disponibilizada em até 48 horas. Finalmente, os fundos são transferidos para uma conta de mesma titularidade após a solicitação e assinatura digital.

“O ressarcimento pelo Fundo Garantidor de Crédito não é automático. O correntista precisa baixar o aplicativo do FGC para iniciar o processo”, orienta a fonte.

As diferenças no procedimento para pessoas físicas e jurídicas devem ser observadas, incluindo a utilização do Portal do Investidor do FGC no caso de empresas.

Detalhes de cobertura e limitações

Para contas correntes, poupança, CDBs e outros produtos, a cobertura prevê um máximo de 250 mil reais por CPF ou CNPJ, estendendo-se a um limite global de 1 milhão de reais em casos de múltiplas liquidações dentro de quatro anos. Quantias além desse limite envolvem procedimentos judiciais morosos, sem garantias.

O FGC alerta que valores acima do limite são incorporados à massa falida da instituição, exigindo ação judicial para recuperação.

Outras etapas do processo, como eventual necessidade de documentação extra e validação biométrica, são aplicadas para maior segurança dos investidores.

Prazos e correções monetárias

Os valores seguem os contratos originais até a liquidação, com incidência de Imposto de Renda na tabela regressiva. Para aplicações inferiores a 30 dias, pode haver cobrança de IOF, exceto nas cadernetas de poupança, isentas de tributos. Dessa forma, a liquidação do Banco Master representa a maior operação do FGC, envolvendo garantias de aproximadamente 41 bilhões de reais e abrangendo cerca de 1,6 milhão de credores atendidos pelas regras vigentes.

Conforme o FGC, “há patrimônio suficiente para honrar os pagamentos completamente dentro das normas estabelecidas”.

Os investidores devem acompanhar o desdobramento dos processos para garantir que sigam corretamente as etapas previstas e recuperem seus investimentos dentro do prazo estipulado.