Operação Contenção e Iniciativas Legislativas

A Operação Contenção, conduzida pela Polícia Militar no Rio de Janeiro em 28 de outubro, culminou na morte de 121 pessoas nos complexos da Penha e do Alemão, trazendo a segurança pública ao centro do debate político. Como consequência, o governo federal enviou ao Congresso um Projeto de Lei visando aumentar as penas para líderes e membros de organizações criminosas.

Esse texto foi introduzido no Congresso, onde passa por intensas discussões entre governo, base parlamentar e oposição. O relator, Guilherme Derrite, apresentou a quinta versão do projeto na Câmara. Desde abril, a PEC 18, abordando competências de segurança pública entre União, estados e municípios, tramita na mesma casa legislativa.

Debates e implicações

Essas propostas políticas têm mobilizado a sociedade, colocando a segurança pública sob os holofotes eleitorais do próximo ano. O cientista social Mauro Paulino destaca que a segurança pública tornou-se uma preocupação predominante em pesquisas de opinião, ultrapassando questões como economia e saúde, especialmente entre as populações mais pobres.

"Essas questões atingem diretamente a população, ficando muito mais perceptíveis e presentes na vida das pessoas", disse Paulino.

Marcelo Souza, do Instituto MDA de Pesquisa, observa que há uma crescente aceitação de modelos mais punitivos de enfrentamento às facções, como evidenciado pelo apoio à Operação Contenção. Souza relata que operações com forte cobertura midiática reforçam a percepção de combate direto ao crime.

Operação midiática

A divulgação massiva e imagens impactantes dos resultados da operação geraram um cenário de suporte público. Mauro Paulino contrasta essa reação favorável com a reprovação ocorrida após o massacre do Carandiru em 1992, demonstrando uma mudança no apoio social às ações policiais.

"Há na sociedade um crescente apoio a essas ações em função do medo e da proximidade com a violência", comenta Paulino.

Porém, segundo Paulino, soluções aparentes, amplificadas por redes sociais e mídia tradicional, tornam a aprovação das ações policiais mais aceitável, apesar de suas consequências.

Problema estrutural

Walkiria Zambrzycki, do Crisp/UFMG, critica operações sem resolução do problema subjacente da criminalidade. Ela observa que o Brasil tem mais de 670 mil presos, refletindo uma população carcerária crescente, mas ineficaz para solucionar questões de segurança.

"Prendemos de forma inadequada e a sociedade ainda vê o encarceramento como solução", afirma Zambrzycki.

A pesquisadora destaca a necessidade de refletir sobre que tipo de resposta a sociedade deseja dos governos em questões de segurança, alertando para desigualdades raciais, sociais e econômicas nas ações policiais.

Apoio e polarização

Orjan Olsen, consultor em análise de dados, observa que o apoio à Operação Contenção varia segundo categorias sociodemográficas, como bairro, idade e escolaridade. Ele aponta que há uma clara distinção entre posicionamentos políticos, divididos entre justificativas e indignação.

"Essa polarização transcende questões eleitorais e afeta políticas públicas", analisa Olsen.

Em meio a essas divergências, Renato Meirelles, do Instituto Locomotiva, alerta para o contexto de desinformação. Ele destaca que a maioria da população apoia a resolução do problema da violência, embora não compreenda totalmente as ações das forças policiais.

Meirelles enfatiza que o apoio social à operação pode mudar se o debate focar nos direitos legais e nas realidades da ação policial.